Ninguém Fica com o Float por Muito Tempo: Os Bancos Aprenderam em 1994. Os Comerciantes Aprendem Agora
No início de 1994, Adolpho Bloch, fundador da revista Manchete, escreveu que no sistema anterior ao Plano Real, “a gente ganha quando está dormindo e perde quando está trabalhando porque os juros crescem e se multiplicam como o milagre dos pães.” A taxa de overnight estava em 63% ao mês, o que ele calculou equivaler a cerca de 35.000% ao ano [1]. Como argumentou Bloch, esse dinheiro, estacionado em instrumentos indexados, rendia em uma escala que tornava o crédito produtivo ou a poupança quase irrelevantes em comparação. Em 1993, o mesmo cenário se repetia nos bancos em todo o país.
Com a inflação anual próxima de 2.500%, o retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) dos bancos chegou a 12,3%, ante 8,9% em 1992. Esses lucros dependiam fortemente do mercado overnight e do float inflacionário. Os bancos se beneficiavam dos atrasos de vários dias nas transferências — o float. Enquanto o dinheiro estava em trânsito, era aplicado em operações overnight de curtíssimo prazo que pagavam inflação mais juros, com o banco ficando com o ganho. O arranjo terminou de forma abrupta em meados de 1994. A inflação mensal, ainda em 47,5% em junho, caiu para 6,8% em julho, com a entrada em circulação do real. Os ganhos fáceis desapareceram. Entre 1994 e 1998, o Banco Central interveio em mais de cem instituições públicas e privadas; 42 foram liquidadas [2]. As instituições que viviam do float tiveram que se reconstruir em torno de tarifas, análise de crédito mais rigorosa e intermediação de fato.
Cerca de trinta anos depois, o float voltou, só para morrer outra vez. Desta vez, não é no balanço dos bancos, mas no PDV (ponto de venda), por meio da reforma tributária brasileira conhecida como Split Payment. O objetivo declarado da reforma é fechar uma lacuna de sonegação fiscal estimada entre R$ 417 bilhões (IBPT, 2020) e R$ 626 bilhões (Sonegômetro, 2022), a depender da metodologia e do ano medido [3, 4]. A então ministra do Planejamento, Simone Tebet, citou uma estimativa intermediária de R$ 500 bilhões ao Congresso, em 2023 [5].
O sistema de Split Payment é 170 vezes o volume diário de transações do Pix, que por sua vez processa mais de 300 milhões de operações por dia. Ele deverá arrecadar os novos impostos sobre produtos e serviços em tempo real, processando notas fiscais e cruzando-as com dados sobre produtos, emitentes e créditos tributários. Em seguida, esses recursos serão repassados entre União, estados e municípios. Entre 2027 e 2033, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), recém-criados, substituirão progressivamente o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS [6].
Em tese, o preço do produto ou serviço para o consumidor não deve mudar com o novo sistema. Na prática, os preços podem subir, já que o sistema elimina o colchão amortecedor que pequenos operadores usam para atravessar os períodos entre pagamentos. Essas micro, pequenas e médias empresas, com o fluxo de caixa diretamente afetado, podem enfrentar pressão adicional caso optem pelo Regime Simplificado como modelo preferencial de retenção.
Enquanto um Procedimento Padrão — que será a norma — calcularia o imposto no valor exato daquela transação específica, uma versão Simplificada estimaria o valor da retenção com base no setor de atuação da empresa. Se o banco retiver mais do que o devido, o governo terá de devolver a diferença; se retiver menos, a empresa fica responsável por pagar o saldo remanescente. Uma preocupação central com esse modelo é que ele pode reter, com frequência, mais caixa do que a empresa efetivamente deve, deixando o negócio com menos capital de giro enquanto aguarda a restituição do governo. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a restituição de créditos tributários levaria até 90 dias para ser resolvida. Outras estimativas colocam esse prazo entre 30 e 180 dias.
Os bancos, por sua vez, já disputam uma fatia do que resta: parte da compensação proposta para operar o sistema viria justamente da breve janela em que o dinheiro dos impostos permanece com eles antes de chegar ao governo [7]. É o mesmo mecanismo de float que desapareceu dos balanços bancários em 1994, reaparecendo agora em miniatura.
O Brasil já usou uma ponte técnica semelhante em 1993–94, com a Unidade Real de Valor (URV). Vigorando em paralelo ao cruzeiro real por meses, a URV permitiu que preços, salários e contratos fossem cotados em uma unidade estável antes que o real substituísse por completo a moeda antiga. A URV foi a ponta de lança do décimo quarto plano de estabilização desde 1979, surgindo depois de planos que se apoiaram em congelamentos, confiscos e conversões abruptas. Ao esconder a engrenagem técnica dentro da própria unidade, a URV foi concebida para tornar a troca de moeda simples para o cidadão comum [8].
Algo parecido está sendo pedido agora ao sistema tributário: enquanto a CBS e o IBS entram em vigor ao lado dos tributos antigos, o Split Payment atuará como a ponte em tempo real. No fim, os comerciantes terão uma única nota fiscal, em vez de três regimes tributários sobrepostos (federal, estadual e municipal). Mas, durante a transição, conviver com os dois sistemas apertará o fluxo de caixa, justamente quando retenções e restituições atrasadas cobrarem seu preço. A promessa, agora, é a mesma de antes — o Estado dizendo que absorverá a complexidade da transição para que a experiência do usuário pareça mais simples. A pergunta em aberto é se essa promessa se sustenta para os menores operadores.
Sources
Manchete — Uma CPI Para os Juros de 63%, February 5, 1994
Veja — Um legado duradouro: Como o Plano Real permitiu a modernização dos bancos, June 28, 2024
Agência Brasil — Brasil perde R$ 417 bi por ano com sonegação de impostos, diz estudo, December 12, 2020
Sinprofaz — Sonegômetro fecha o ano com valor superior a R$ 626 bilhões, December 27, 2022
CNN Brasil — Complexidade tributária gera R$ 500 bilhões em sonegação por ano, diz Tebet, April 4, 2023
O Globo — ‘Split payment’? Entenda o sistema 170 vezes maior que o Pix que vai redistribuir impostos sobre o consumo após a reforma, July 9, 2026
O Globo — Quem paga a conta? Bancos e governo negociam custos do ‘split payment’ na Reforma Tributária, March 6, 2026
Manchete — A História da URV: Um plano para acabar com todos os planos, March 5, 1994